Qual a responsabilidade do síndico na prestação de contas do condomínio?

Fonte: Freepik

A prestação de contas é uma das atribuições mais importantes de um síndico, garantindo a transparência e o bom funcionamento financeiro do condomínio.

O síndico é o representante legal da coletividade e, portanto, tem o dever de gerenciar e prestar contas das despesas realizadas em nome dos condôminos.

Vamos explorar as responsabilidades do síndico e a importância dessa prestação de contas.

O que é a prestação de contas?

A prestação de contas é o processo pelo qual o síndico apresenta todas as movimentações financeiras do condomínio aos condôminos, incluindo receitas e despesas.

Ela é realizada, normalmente, durante a Assembleia Geral Ordinária, que ocorre uma vez por ano, mas pode ser solicitada em outras ocasiões, especialmente em caso de renúncia ou troca de gestão.

O objetivo dessa prática é garantir que todos os moradores tenham clareza sobre como os recursos do condomínio estão sendo utilizados e prevenir possíveis desconfianças ou problemas financeiros.

Dever legal do síndico

O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.348, estabelece que a prestação de contas é uma obrigação legal do síndico.

Essa tarefa inclui a apresentação de todos os documentos que comprovam as movimentações financeiras, como notas fiscais, extratos bancários e comprovantes de pagamento.

É importante destacar que o síndico deve prestar contas para a coletividade, ou seja, em assembleia, e não individualmente para cada morador.

Os condôminos têm o direito de solicitar a verificação das pastas e documentos, mas qualquer ação judicial para exigir a prestação de contas deve ser feita de forma coletiva.

Consequências da falta de prestação de contas

A falta de prestação de contas ou o atraso na entrega dos documentos pode gerar uma série de problemas para o síndico e para o condomínio. Entre as principais consequências estão:

- Desconfiança dos condôminos: a ausência de transparência pode causar descontentamento e insatisfação entre os moradores.

- Conflitos internos: a não prestação de contas pode aumentar os atritos entre os condôminos e dificultar a gestão do condomínio.

- Responsabilização judicial: o síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por danos causados pela má administração ou falta de prestação de contas.

Além disso, a assembleia pode decidir destituir o síndico se houver evidências de irregularidades ou se ele se recusar a prestar contas.

O papel da assembleia e o acesso aos documentos

Apesar de o síndico ser o responsável direto pela gestão financeira do condomínio, ele deve responder à assembleia, que tem o papel de aprovar ou questionar as contas apresentadas.

Se um condômino suspeitar de irregularidades, ele pode, com o apoio de pelo menos ¼ dos moradores, convocar uma assembleia extraordinária para discutir a questão.

É essencial que o síndico seja transparente e facilite o acesso dos moradores aos documentos financeiros, seja por meio de pastas físicas ou, como é mais comum atualmente, por plataformas digitais, que permitem o acompanhamento em tempo real.

Decisão do STJ sobre ação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ações de prestação de contas devem ser feitas pelo condomínio como um todo, e não por um condômino individualmente.

Isso significa que, caso um morador tenha dúvidas ou queira contestar a prestação de contas, ele deve buscar a aprovação da assembleia para iniciar um processo judicial.

A prestação de contas é, portanto, uma responsabilidade central na função do síndico e um direito essencial dos condôminos.

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