Problemas na estrutura do apartamento: o que fazer?
Se a construtora se negar a realizar o reparo no imóvel ou se ela se comprometer e solucionar o problema de maneira insuficiente, o jeito é abrir uma ação judicial para que a empresa que vendeu o imóvel seja obrigada a solucionar o defeito ou indenizar o morador pelos prejuízos.
O responsável pelo imóvel é o proprietário e é ele quem deve pedir o reparo e entrar com a ação judicial se for preciso. Os prazos para queixas e abertura do processo devem variar de acordo com cada tipo de situação. Para quem não sabe, a garantia legal para problemas estruturais, relacionados à solidez da edificação é de cinco anos e o consumidor tem mais cinco anos, a partir do momento em que se constatou o defeito, para ingressar com a ação na justiça.
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